O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir hoje (24) a possibilidade de quebra de sigilo em buscas na internet para fomentar investiga\u00e7\u00f5es judiciais. O tema est\u00e1 em an\u00e1lise no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1301250 desde 2023, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de um recurso pelo Google contra uma ordem judicial relacionada \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018.<\/p>\n
O STF ir\u00e1 decidir se s\u00e3o v\u00e1lidas as ordens judiciais que determinam a quebra de sigilo telem\u00e1tico<\/strong> \u2014 ou seja, o acesso a dados digitais gerados em servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o, como buscas feitas no Google \u2014 de um grupo amplo de usu\u00e1rios. Se o entendimento for favor\u00e1vel, tribunais poder\u00e3o exigir o fornecimento de nomes e identificadores de pessoas que realizaram pesquisas sobre determinados temas em per\u00edodos espec\u00edficos.<\/p>\n At\u00e9 o momento, o tribunal est\u00e1 dividido. Os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Rosa Weber (agora aposentada) se posicionaram contra o fornecimento indiscriminado de dados<\/strong>. \u201cN\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel quebrar o sigilo telem\u00e1tico de dados de pessoas aleat\u00f3rias sobre as quais n\u00e3o recaiam ind\u00edcios de cometimento de il\u00edcitos penais, sob pena de legitimar devassa indiscriminada \u00e0 privacidade de terceiros em rela\u00e7\u00e3o aos quais inexistem quaisquer suspeitas\u201d, afirmou Weber.<\/p>\n Mendon\u00e7a defende uma posi\u00e7\u00e3o semelhante. Para ele, a quebra de sigilo s\u00f3 deve ser aplicada quando houver ind\u00edcios de crime envolvendo um indiv\u00edduo espec\u00edfico, e n\u00e3o um grupo indefinido de pessoas.<\/p>\n Do outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram a favor da quebra de sigilo em determinadas circunst\u00e2ncias<\/strong>. Na vis\u00e3o de Moraes, o acesso a dados de busca pode ser autorizado desde que haja ind\u00edcios de pr\u00e1tica criminosa, justificativa fundamentada e delimita\u00e7\u00e3o temporal clara.<\/p>\n Moraes e Zanin ressaltam que esse tipo de medida pode ser essencial para o avan\u00e7o de investiga\u00e7\u00f5es complexas, e que o levantamento de buscas em ferramentas como o Google pode se configurar como um recurso leg\u00edtimo e proporcional.<\/p>\n O Recurso Extraordin\u00e1rio 1301250, apresentado pelo Google, contesta a legalidade de uma decis\u00e3o judicial que obrigou a empresa a fornecer registros de IPs e identificadores de dispositivos de usu\u00e1rios que, \u00e0 \u00e9poca do crime, realizaram buscas relacionadas a Marielle Franco, segundo explicou o STF. A ordem foi emitida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com o objetivo de colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es do assassinato da vereadora e de seu motorista.<\/p>\n De acordo com a decis\u00e3o, o Google deveria apresentar dados de usu\u00e1rios que pesquisaram, at\u00e9 96 horas antes do crime, pelos seguintes termos:<\/p>\n O Google argumenta que a medida viola o direito \u00e0 privacidade de pessoas inocentes<\/strong> e pode abrir precedentes perigosos para quebras generalizadas de sigilo no futuro. A empresa tamb\u00e9m considera que a janela temporal exigida \u00e9 longa demais e que os termos de pesquisa s\u00e3o gen\u00e9ricos e comuns.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, a decis\u00e3o foi validada tanto pelo TJ-RJ quanto pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), e o caso escalou at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Quer acompanhar mais discuss\u00f5es sobre privacidade, tecnologia e decis\u00f5es do STF que impactam o seu uso da internet? 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Se o entendimento for favor\u00e1vel, tribunais poder\u00e3o exigir o fornecimento de nomes e identificadores de pessoas que realizaram pesquisas sobre determinados temas em per\u00edodos espec\u00edficos. At\u00e9 o momento, o tribunal est\u00e1 dividido. Os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Rosa Weber (agora aposentada) se posicionaram contra o fornecimento indiscriminado de dados. \u201cN\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel quebrar o sigilo telem\u00e1tico de dados de pessoas aleat\u00f3rias sobre as quais n\u00e3o recaiam ind\u00edcios de cometimento de il\u00edcitos penais, sob pena de legitimar devassa indiscriminada \u00e0 privacidade de terceiros em rela\u00e7\u00e3o aos quais inexistem quaisquer suspeitas\u201d, afirmou Weber. O STF debate se h\u00e1 legitimidade na quebra de sigilo de buscas online relacionadas a um tema dentro de um per\u00edodo de tempo. (Fonte: GettyImages) Mendon\u00e7a defende uma posi\u00e7\u00e3o semelhante. Para ele, a quebra de sigilo s\u00f3 deve ser aplicada quando houver ind\u00edcios de crime envolvendo um indiv\u00edduo espec\u00edfico, e n\u00e3o um grupo indefinido de pessoas. Do outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram a favor da quebra de sigilo em determinadas circunst\u00e2ncias. Na vis\u00e3o de Moraes, o acesso a dados de busca pode ser autorizado desde que haja ind\u00edcios de pr\u00e1tica criminosa, justificativa fundamentada e delimita\u00e7\u00e3o temporal clara. Moraes e Zanin ressaltam que esse tipo de medida pode ser essencial para o avan\u00e7o de investiga\u00e7\u00f5es complexas, e que o levantamento de buscas em ferramentas como o Google pode se configurar como um recurso leg\u00edtimo e proporcional. Entenda o RE 1301250 O Recurso Extraordin\u00e1rio 1301250, apresentado pelo Google, contesta a legalidade de uma decis\u00e3o judicial que obrigou a empresa a fornecer registros de IPs e identificadores de dispositivos de usu\u00e1rios que, \u00e0 \u00e9poca do crime, realizaram buscas relacionadas a Marielle Franco, segundo explicou o STF. A ordem foi emitida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com o objetivo de colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es do assassinato da vereadora e de seu motorista. De acordo com a decis\u00e3o, o Google deveria apresentar dados de usu\u00e1rios que pesquisaram, at\u00e9 96 horas antes do crime, pelos seguintes termos: \u201cMarielle Franco\u201d \u201cvereadora Marielle\u201d \u201cagenda vereadora Marielle\u201d \u201cCasa das Pretas\u201d \u201cRua dos Inv\u00e1lidos, 122\u201d ou \u201cRua dos Inv\u00e1lidos\u201d O Google argumenta que a medida viola o direito \u00e0 privacidade de pessoas inocentes e pode abrir precedentes perigosos para quebras generalizadas de sigilo no futuro. A empresa tamb\u00e9m considera que a janela temporal exigida \u00e9 longa demais e que os termos de pesquisa s\u00e3o gen\u00e9ricos e comuns. Na ocasi\u00e3o, a decis\u00e3o foi validada tanto pelo TJ-RJ quanto pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), e o caso escalou at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal. Quer acompanhar mais discuss\u00f5es sobre privacidade, tecnologia e decis\u00f5es do STF que impactam o seu uso da internet? 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