{"id":44443,"date":"2025-04-24T18:18:48","date_gmt":"2025-04-24T21:18:48","guid":{"rendered":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/2025\/04\/24\/presidente-lula-sanciona-aumento-de-pena-para-crimes-contra-mulheres-usando-ia\/"},"modified":"2025-04-24T18:18:48","modified_gmt":"2025-04-24T21:18:48","slug":"presidente-lula-sanciona-aumento-de-pena-para-crimes-contra-mulheres-usando-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/2025\/04\/24\/presidente-lula-sanciona-aumento-de-pena-para-crimes-contra-mulheres-usando-ia\/","title":{"rendered":"Presidente Lula sanciona aumento de pena para crimes contra mulheres usando IA"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p>O presidente do Brasil, Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que ajuda no combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres no Brasil. A medida \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal e tem efeito imediato.<\/p>\n<ol>\n<li>A san\u00e7\u00e3o oficializa o <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/162640\">projeto de lei n\u00ba 370\/2024<\/a>, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ);<\/li>\n<li>O texto <strong>amplia a pena de quem \u00e9 condenado por situa\u00e7\u00f5es de agress\u00e3o envolvendo mulheres a partir de recursos de intelig\u00eancia artificial (IA);<\/strong><\/li>\n<li>Lula sancionou tamb\u00e9m outros dois textos o projeto de lei n\u00ba 475\/2.024, que pro\u00edbe qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o de mulheres na concess\u00e3o de bolsas acad\u00eamicas;<\/li>\n<li>O PL 5.427\/2023, que estabelece o monitoramento de agressores de mulheres via tornozeleiras eletr\u00f4nicas durante medidas protetivas, tamb\u00e9m foi sancionado.<\/li>\n<\/ol>\n<p><span><iframe title=\"DEEPFAKE: uma conversa com o brux\u00e3o dos v\u00eddeos falsos - com Bruno Sartori\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/rvoR-xXjtNA?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/span><\/p>\n<p>\u201cNem sempre a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a quest\u00e3o psicol\u00f3gica \u00e9 muito mais profunda do que qualquer outra coisa. (&#8230;) A luta n\u00e3o \u00e9 uma luta das mulheres, \u00e9 uma luta dos seres humanos civilizados que compreendem a diversidade das pessoas, que compreendem as diferen\u00e7as entre as pessoas e que aprende a conviver com elas tentando elaborar uma pol\u00edtica de respeito entre as pessoas\u201d, disse o presidente.<\/p>\n<h2>Qual a pena para crimes contra mulheres usando IA?<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>A pena para<\/strong> <strong>condena\u00e7\u00f5es envolvendo viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher<\/strong> <strong>ser\u00e1 aumentada em at\u00e9 50% caso comprovado o uso de recursos de IA;<\/strong><\/li>\n<li>As ferramentas envolvidas incluem altera\u00e7\u00f5es na imagem da v\u00edtima ou ent\u00e3o a\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o de voz e v\u00eddeo, como em <a href=\"https:\/\/www.tecmundo.com.br\/seguranca\/280346-deepfakes-realidade-manipulacao.htm\">deepfakes<\/a>;<\/li>\n<li>Atualmente, o per\u00edodo estabelecido no C\u00f3digo Penal sem os acr\u00e9scimos \u00e9 de seis meses a dois anos de reclus\u00e3o;<\/li>\n<li>Al\u00e9m disso, a divulga\u00e7\u00e3o de cenas de estupro ou mesmo de sexo sem consentimento de ambas as partes (a chamada <a href=\"https:\/\/www.tecmundo.com.br\/seguranca\/256932-porn-revenge-crime-divulgar-cenas-sexo-vingar.htm\">pornografia de vingan\u00e7a<\/a>, que j\u00e1 era tipificada como crime no pa\u00eds) agora resulta em at\u00e9 seis anos de pris\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O Brasil tem uma lei que regulamenta IA?<\/h2>\n<ul>\n<li>Atualmente, <strong>n\u00e3o h\u00e1 uma lei brasileira que regulamente, criminalize usos ilegais ou estabele\u00e7a direitos e deveres<\/strong> relacionados ao tema da IA;<\/li>\n<li>Por\u00e9m, esse assunto j\u00e1 est\u00e1 em debate avan\u00e7ado no Legislativo. O projeto de lei chamado de Marco Legal da IA <a href=\"https:\/\/www.tecmundo.com.br\/seguranca\/400728-pl-que-regulamenta-ia-no-brasil-e-aprovado-no-senado-veja-proximos-passos.htm\">foi aprovado no Senado no final de 2024<\/a> e agora est\u00e1 na fila de pautas para discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados;<\/li>\n<li>O Marco Legal da IA pode ser <strong>votado ainda no primeiro semestre deste ano<\/strong>, para ent\u00e3o seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial;<\/li>\n<\/ul>\n<figure class=\"image\"><img  title=\"\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/tm.ibxk.com.br\/2025\/04\/24\/24161631134029.jpg\"  alt=\"24161631134029 Presidente Lula sanciona aumento de pena para crimes contra mulheres usando IA\"  srcset=\"https:\/\/tm.ibxk.com.br\/2025\/04\/24\/24161631228032.jpg 236w,https:\/\/tm.ibxk.com.br\/2025\/04\/24\/24161631212030.jpg 500w,https:\/\/tm.ibxk.com.br\/2025\/04\/24\/24161631212031.jpg 750w,\" sizes=\"100vw\"\/><figcaption>Nova lei se antecipou para proteger mulheres antes de aprova\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o da IA. (Imagem: Freepik.com)<\/figcaption><\/figure>\n<ul>\n<li>A lei divide os usos de IA a partir de uma classifica\u00e7\u00e3o por risco, que \u00e9 o potencial nocivo e o poss\u00edvel impacto dela na sociedade e em direitos considerados fundamentais.<\/li>\n<li>Al\u00e9m disso, protege detentores de materiais que sejam usados para fins comerciais por plataformas de IA, o que pode render debates sobre o treinamento de servi\u00e7os como o ChatGPT e derivados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Sabia que o papa Francisco comentou diversas vezes sobre tecnologias ao longo dos anos, falando inclusive de IA e v\u00edcio em celular? <a href=\"https:\/\/www.tecmundo.com.br\/internet\/404113-ia-sombra-do-mal-cuidado-com-celular-oracao-para-robos-e-mais-as-falas-do-papa-francisco-sobre-tecnologia.htm\">Saiba aqui o que ele disse<\/a> sobre esses assuntos!<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente do Brasil, Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que ajuda no combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres no Brasil. A medida \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal e tem efeito imediato. A san\u00e7\u00e3o oficializa o projeto de lei n\u00ba 370\/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ); O texto amplia a pena de quem \u00e9 condenado por situa\u00e7\u00f5es de agress\u00e3o envolvendo mulheres a partir de recursos de intelig\u00eancia artificial (IA); Lula sancionou tamb\u00e9m outros dois textos o projeto de lei n\u00ba 475\/2.024, que pro\u00edbe qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o de mulheres na concess\u00e3o de bolsas acad\u00eamicas; O PL 5.427\/2023, que estabelece o monitoramento de agressores de mulheres via tornozeleiras eletr\u00f4nicas durante medidas protetivas, tamb\u00e9m foi sancionado. \u201cNem sempre a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a quest\u00e3o psicol\u00f3gica \u00e9 muito mais profunda do que qualquer outra coisa. (&#8230;) A luta n\u00e3o \u00e9 uma luta das mulheres, \u00e9 uma luta dos seres humanos civilizados que compreendem a diversidade das pessoas, que compreendem as diferen\u00e7as entre as pessoas e que aprende a conviver com elas tentando elaborar uma pol\u00edtica de respeito entre as pessoas\u201d, disse o presidente. Qual a pena para crimes contra mulheres usando IA? A pena para condena\u00e7\u00f5es envolvendo viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher ser\u00e1 aumentada em at\u00e9 50% caso comprovado o uso de recursos de IA; As ferramentas envolvidas incluem altera\u00e7\u00f5es na imagem da v\u00edtima ou ent\u00e3o a\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o de voz e v\u00eddeo, como em deepfakes; Atualmente, o per\u00edodo estabelecido no C\u00f3digo Penal sem os acr\u00e9scimos \u00e9 de seis meses a dois anos de reclus\u00e3o; Al\u00e9m disso, a divulga\u00e7\u00e3o de cenas de estupro ou mesmo de sexo sem consentimento de ambas as partes (a chamada pornografia de vingan\u00e7a, que j\u00e1 era tipificada como crime no pa\u00eds) agora resulta em at\u00e9 seis anos de pris\u00e3o; O Brasil tem uma lei que regulamenta IA? Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 uma lei brasileira que regulamente, criminalize usos ilegais ou estabele\u00e7a direitos e deveres relacionados ao tema da IA; Por\u00e9m, esse assunto j\u00e1 est\u00e1 em debate avan\u00e7ado no Legislativo. O projeto de lei chamado de Marco Legal da IA foi aprovado no Senado no final de 2024 e agora est\u00e1 na fila de pautas para discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados; O Marco Legal da IA pode ser votado ainda no primeiro semestre deste ano, para ent\u00e3o seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial; Nova lei se antecipou para proteger mulheres antes de aprova\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o da IA. (Imagem: Freepik.com) A lei divide os usos de IA a partir de uma classifica\u00e7\u00e3o por risco, que \u00e9 o potencial nocivo e o poss\u00edvel impacto dela na sociedade e em direitos considerados fundamentais. Al\u00e9m disso, protege detentores de materiais que sejam usados para fins comerciais por plataformas de IA, o que pode render debates sobre o treinamento de servi\u00e7os como o ChatGPT e derivados. Sabia que o papa Francisco comentou diversas vezes sobre tecnologias ao longo dos anos, falando inclusive de IA e v\u00edcio em celular? 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