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\nO TikTok n\u00e3o \u00e9 capaz<\/a> de oferecer garantias contra “o potencial acesso das autoridades chinesas” a esses dados utilizando suas leis antiterrorismo e de contraespionagem, “que a pr\u00f3pria plataforma reconhece como significativamente diferentes das normas europeias”, disse Doyle.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n
A DPC, que abriu sua investiga\u00e7\u00e3o em 2021, revela em sua decis\u00e3o que foi informada em abril pelo TikTok que dados europeus foram armazenados (e desde ent\u00e3o exclu\u00eddos) na China, ao contr\u00e1rio do que a empresa havia afirmado at\u00e9 ent\u00e3o. “Estamos considerando a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias adicionais”, afirma Doyle, dizendo levar a quest\u00e3o “muito a s\u00e9rio”.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m acusa o TikTok de falta de transpar\u00eancia entre 2020 e 2022: a plataforma n\u00e3o informou seus usu\u00e1rios para quais pa\u00edses os dados eram transferidos, nem que poderiam ser consultados da China. Dos ?<\/span><\/span> 530 milh\u00f5es, ?<\/span><\/span> 45 milh\u00f5es foram aplicados por essa infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O regulador irland\u00eas j\u00e1 havia imposto uma multa de ?<\/span><\/span> 345 milh\u00f5es \u00e0 empresa em 2023 por violar as regras europeias no tratamento de informa\u00e7\u00f5es sobre menores. A maior multa da DPC foi aplicada \u00e0 Meta em 2023: ?<\/span><\/span> <\/span><\/span>1,2 bilh\u00e3o por “continuar a transferir dados” europeus para os Estados Unidos.<\/p>\n
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A empresa, que anunciou sua inten\u00e7\u00e3o de recorrer, tem seis meses para colocar suas opera\u00e7\u00f5es em conformidade com o RGPD.<\/p>\n
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Pequim nega acesso a dados restritos<\/h2>\n
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Os dados europeus s\u00f3 podem ser transferidos – ou seja, armazenados ou tornados acess\u00edveis – para um pa\u00eds terceiro se ele for considerado suficientemente seguro pela UE, como por exemplo o Jap\u00e3o, o Reino Unido ou os Estados Unidos<\/a>.<\/p>\n
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