<\/p>\n
Acredito que [pode ser repensado] como tornar a gest\u00e3o de riscos mais razo\u00e1vel. Como a gente vai lidar com o artigo 15, que cria uma lista para o regulador infralegal? Acredito que o tema dos direitos autorais merece cada vez mais debate. E a gente precisa responder a pergunta: como pode ser afetada a capacidade brasileira de treinar suas m\u00e1quinas? Outro ponto \u00e9: como vai ser esse \u00f3rg\u00e3o centralizador? S\u00e3o pontos que n\u00e3o est\u00e3o ecoando s\u00f3 na C\u00e2mara dos Deputados, mas est\u00e3o sendo levantados por parte da sociedade civil organizada brasileira, e a gente pretende discutir com mais profundidade.<\/cite><\/p>\n <\/p>\n Radar Big Tech: Que tipo de participante da sociedade foi pouco contemplado na discuss\u00e3o do Senado e, com a volta do debate para a C\u00e2mara, vai se sentar \u00e0 mesa? <\/p>\n A nossa ideia \u00e9 fazer as audi\u00eancias setorizadas. Por exemplo: a intelig\u00eancia artificial e o agro, e trazer a SPA (Secretaria de Pol\u00edtica Agr\u00edcola) para promover esse tema conosco. A gente quer fazer isso com a sa\u00fade, com\u00e9rcio e servi\u00e7os, ind\u00fastria… Queremos fazer audi\u00eancias p\u00fablicas para pontos espec\u00edficos, como direito autoral, a gest\u00e3o dos riscos.<\/p>\n <\/p>\n Um receio muito grande \u00e9 que, a depender da regula\u00e7\u00e3o, o custo de conformidade para esses pequenos e m\u00e9dios seja t\u00e3o grande que n\u00f3s impediremos o desenvolvimento da tecnologia no Brasil. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s no desenvolvimento, uso e aplica\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial.<\/cite><\/p>\n <\/p>\n Eu digo “n\u00f3s”, porque esse entendimento n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 meu, mas tamb\u00e9m do relator, o [deputado] Aguinaldo Ribeiro [PP-PB], e tamb\u00e9m dos outros membros da comiss\u00e3o, com, \u00e9 claro, anu\u00eancia do presidente da C\u00e2mara [deputado Hugo Motta] para a gente efetivamente entregar uma legisla\u00e7\u00e3o que seja refer\u00eancia para o mundo. Vai ser um debate plural, amplo e em que, de novo, a C\u00e2mara dos Deputados ter\u00e1 protagonismo. E iremos despender todo o tempo necess\u00e1rio para entregar a melhor legisla\u00e7\u00e3o ao Brasil.<\/p>\n <\/p>\n Radar Big Tech: Deputada, o texto do Senado prop\u00f5e uma regula\u00e7\u00e3o que, inspirada na lei europeia, traz regras a serem cumpridas antes da inova\u00e7\u00e3o ser lan\u00e7ada. Outras regula\u00e7\u00f5es tratam de uma aprova\u00e7\u00e3o: a aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita, experimentada e s\u00f3 depois o regulador pede ajustes, caso constate riscos. Qual \u00e9 a sua opini\u00e3o sobre a modalidade de regula\u00e7\u00e3o adotada no projeto analisado agora? <\/div>\n
Lu\u00edsa Canziani: <\/strong>Primeiro, \u00e9 preciso reconhecer o trabalho da comiss\u00e3o de juristas, que elaborou o texto. Mas, como o pr\u00f3prio nome diz, ela \u00e9 composta s\u00f3 por juristas. N\u00f3s queremos, \u00e9 claro, envolver juristas, afinal, s\u00e3o importantes na constru\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es, mas queremos tamb\u00e9m inserir uma vis\u00e3o de inova\u00e7\u00e3o para trazer pequenos e m\u00e9dios desenvolvedores, os setores da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio, envolver outros atores nessa cadeia. \u00c9 isso que eu quero deixar muito claro: a gente quer entender quem est\u00e1 l\u00e1 na ponta desenvolvendo intelig\u00eancia artificial, quem pode, atrav\u00e9s do seu trabalho, trazer essa tecnologia para melhorar e mudar o Brasil.<\/p>\n
Lu\u00edsa Canziani: <\/strong>O nosso projeto l\u00e1 atr\u00e1s foi baseado em legisla\u00e7\u00f5es como a de Reino Unido, Jap\u00e3o e Singapura, que tinham a vis\u00e3o de, sobretudo, desenvolver, mas tamb\u00e9m mitigar os riscos e malef\u00edcios. Essa era a ideia. E a gente precisa reconhecer que h\u00e1, sim, uma refer\u00eancia muito grande no texto que foi aprovado [no Senado], embora tenha avan\u00e7ado em muitos temas, seguindo a tend\u00eancia da regula\u00e7\u00e3o setorial. Mas, inicialmente, houve uma inspira\u00e7\u00e3o muito grande no AI Act, o texto que a Uni\u00e3o Europeia tem trazido para o mundo.<\/p>\n