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Legisla\u00e7\u00e3o, que teve apoio tanto de democratas quanto de republicanos, prev\u00ea que infratores podem pegar at\u00e9 dois anos de pris\u00e3o. Brasil tamb\u00e9m pune pr\u00e1tica. Donald Trump e Melania Trump durante assinatura da lei que criminaliza a ‘pornografia de vingan\u00e7a’
\nREUTERS\/Kevin Lamarque
\nO presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (19) uma lei federal que pune quem divulga, ou amea\u00e7a divulgar, imagens \u00edntimas sem autoriza\u00e7\u00e3o \u2013 pr\u00e1tica conhecida como \u201cpornografia de vingan\u00e7a\u201d.
\nA lei, aprovada com amplo apoio no Congresso, tamb\u00e9m pune quem publica, ou amea\u00e7a publicar, deepfakes criadas por intelig\u00eancia artificial sem a permiss\u00e3o da v\u00edtima.
\nA nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exige que sites e redes sociais removam imagens e v\u00eddeos em at\u00e9 48 horas ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. As plataformas devem adotar medidas para excluir o conte\u00fado que seja eventualmente replicado.
\nOs infratores est\u00e3o sujeitos a:
\nMulta e\/ou at\u00e9 2 anos de pris\u00e3o no caso de imagens reais ou deepfakes envolvendo adultos;
\nMulta e\/ou at\u00e9 3 anos de pris\u00e3o no caso de imagens reais ou deepfakes envolvendo menores de 18 anos.
\nApoio de democratas, republicanos e big techs
\nA lei foi apresentada pelo senador Ted Cruz, republicano do Texas, e pela senadora Amy Klobuchar, democrata de Minnesota. Depois, ela obteve apoio da primeira-dama, Melania Trump, que discursou junto com o presidente na assinatura do ato.
\nA Meta , dona e operadora do Facebook e do Instagram, disse apoiar a legisla\u00e7\u00e3o.
\n\u201cTer uma imagem \u00edntima \u2014 real ou gerada por IA \u2014 compartilhada sem consentimento pode ser devastador, e a Meta desenvolveu e apoia muitos esfor\u00e7os para ajudar a prevenir isso\u201d, afirmou o porta-voz da Meta, Andy Stone, \u00e0 Associated Press.
\nSegundo o site Wired, Google e Microsoft tamb\u00e9m apoiaram a lei.
\nBrasil tamb\u00e9m pune crimes
\nNo Brasil, a divulga\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas sem autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 crime desde 2018. Outra lei da mesma \u00e9poca criminaliza tamb\u00e9m o registro sem consentimento.
\nS\u00e3o elas:
\nlei Rose Leonel (13.772\/18): considera crime o “registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual”; puni\u00e7\u00e3o \u00e9 seis meses a 1 ano de deten\u00e7\u00e3o;
\nlei 13.718\/18: criminaliza a “divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro, sexo ou pornografia sem consentimento”, inclusive o compartilhamento; a pena varia de 1 a 5 anos de reclus\u00e3o. Ela prev\u00ea agravamento da pena se o autor mant\u00e9m ou manteve rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto com a v\u00edtima ou se o ato for por vingan\u00e7a ou humilha\u00e7\u00e3o, o que caracteriza a “pornografia de revanche”.
\nNo \u00faltimo m\u00eas de abril, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou o aumento da pena para crimes de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher quando cometidos com o uso de intelig\u00eancia artificial (IA) ou tecnologias que alterem imagem ou som da v\u00edtima.
\nAntes, a pena para a viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher era de seis meses a dois anos de reclus\u00e3o. Com a nova lei, a puni\u00e7\u00e3o foi aumentada em at\u00e9 50% quando envolver utiliza\u00e7\u00e3o de IA ou qualquer outro recurso tecnol\u00f3gico que altere a imagem da v\u00edtima, como por exemplo, as deepfakes.
\nA legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aumentou a pena de dois anos para at\u00e9 seis anos de pris\u00e3o para casos de divulga\u00e7\u00e3o de cenas de estupro ou de sexo sem consentimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"