“Seria possível construir que essa decisão, proferida pela tecnologia, poderia ser rediscutida no âmbito judicial, que ela não teria força de título executivo como uma sentença arbitral proferida por um ser humano”.
Fernanda ainda acrescenta que, para além da discussão em torno do direito, os limites que ainda existem para as tecnologias de IA fazem com que elas não sejam capazes, por enquanto, de substituir um juiz humano.
“Há o limite cognitivo da ferramenta, da IA generativa, ela tem limitação, não consegue compreender todas as complexidades do cenário, das pessoas, do contexto em que elas se inserem. Ela não conseguiria compreender as hipossuficiências (quando uma das partes fica em situação de grande fragilidade em relação à outra por diferenças econômicas, sociais ou culturais)”.
Colunista do UOL, professor e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Wálter Maierovitch avalia que ferramentas de IA têm potencial para auxiliar e agilizar a atuação do judiciário, mas podem enfrentar resistência no país.
“Você vai encontrar uma linha de que a magistratura é indispensável. Você tem um judiciário no país que cada vez vai se politizando mais, isso pode fazer com que as pessoas possam ter através dessas ferramentas um custo-benefício melhor”, afirma. “Mas há o risco de um sistema não perceber certos elementos que um juiz percebe, pelo contato com partes, um olhar, sinais”.
Maierovitch avalia que, de forma geral, o judiciário brasileiro deveria encarar isso como algo positivo.
