Sem sucesso, Moraes determinou no dia 14 de outubro que a multa por não ter fornecido os dados eram de R$ 8,1 milhões. A multa foi calculada até a data da determinação do ministro.
Em 21 de outubro, Moraes determinou que a multa fosse paga pela plataforma de modo “imediato”. A decisão foi contestada pela rede social sete dias depois, mas foi rejeitada no dia 13 de novembro.
No dia 19 de novembro, a plataforma informou que pagaria a multa. Nesta quinta-feira (20), mais de três meses depois, Moraes indicou a conta da União para que o pagamento fosse feito.
Intime-se a empresa X BRASIL INTERNET LTDA., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), conforme já informado pela empresa, a ser depositado na conta da União.
Trecho da decisão de Moraes
