A Apple pode ser forçada a remover um mecanismo de privacidade de dados na França, caso uma decisão em julgamento seja desfavorável para a companhia. O processo em está em fase final de julgamento e o resultado deve ser anunciado em março de 2025.
O caso envolve a Transparência no Rastreamento em Apps, ou App Tracking Transparency (ATT) no original em inglês. Em funcionamento desde o iOS 14.5, esse recurso dá ao consumidor o poder de decidir como aplicativos rastreiam e compartilham informações de navegação com outras empresas de publicidade ou venda de dados.
Desenvolvedoras que dependem bastante desse tipo de informação para exibir anúncios, como a Meta (dona de Facebook, Instagram e Threads) reclamaram bastante do recurso na época. Ao permitir que o usuário escolha não ser rastreado, a ferramenta reduz as chances de que os apps da marca tenham mais dados sobre um consumidor em potencial na hora de direcionar publicidade, que é uma importante fonte de receita da empresa.
No caso da França, que está investigando o serviço é a autoridade reguladora do país. Em uma avaliação que começou há dois anos, o órgão concluiu que o recurso da Maçã representa uma atividade anticompetitiva de mercado.
O que pode acontecer com a Apple?
De acordo com o documento original da investigação, o ATT seria uma forma da Apple “abusar da posição dominante ao implementar condições discriminatórias, não objetivas e nada transparentes para o uso de dados para propósitos de anúncios“. É possível que o órgão regulador peça a suspensão da ferramenta, o que valeria apenas para o território francês — mas pode ser expandido para outras regiões, dependendo da dificuldade da Apple em barrar o recurso em um só país. Além disso, a marca pode ainda levar uma multa de até 10% da receita anual.
A decisão deve permitir que a Apple recorra nos tribunais. A companhia já afirmou anteriormente que segue todas as regras possíveis de proteção de dados e privacidade para proteger os usuários, além de argumentar que o ATT “simplesmente dá ao usuário a escolha” de ser ou não rastredo por apps e compartilhar informações pessoais.
A França já fez outras imposições antes contra a Apple por questões de segurança. Só nos últimos anos, ela já teve que tirar temporariamente o iPhone 12 de circulação no país por dúvidas sobre a radiação emitida pelo dispositivo, além de ser multada justamente por coleta ilegal de dados para anúncios direcionados.
Você costuma permitir o rastreamento de dados dos apps ou tende a barrar essa prática no iPhone? Conte para o TecMundo em nossas redes sociais!
